Exercícios Domiciliares e Abonos de Faltas | Secretaria de Graduação

Mensagem de status

Requerimento de Exercícios Domiciliares e abono de faltas na Graduação da ECA/USP.

Os formulários são exclusivos para alunos de graduação da ECA.

Este formulário é baseado na RESOLUÇÃO CoG Nº 8754, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

O regime de exercícios domiciliares é uma medida excepcional, com o objetivo de oferecer aos estudantes que estejam impossibilitados de comparecimento às aulas, exercícios domiciliares com acompanhamento, sempre que compatíveis com o seu estado de saúde, condições intelectuais e emocionais, e o plano estabelecido pelo docente.

Admite-se abono de faltas somente nos seguintes casos previstos em lei:
I - estudantes convocados para exercer o Serviço Militar (reservistas, salvo militares de carreira);
II - estudantes que participam de reuniões da CONAES - Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, na qualidade de membro representante do corpo discente da instituição de educação superior, na qual se encontra matriculado;
III - estudantes convocados para serviço de júri ou testemunha para depor em processo judicial;
IV - no caso das gestantes, com a apresentação de atestado médico, é permitido o abono de até 6 (seis) faltas para consultas de pré-natal.

Para solicitar qualquer uma dessas modalidades, é necessário preencher o formulário, selecionando a opção correspondente, justificando o motivo do pedido e anexando a documentação comprobatória.

Esclarecimentos:
O pedido poderá ser atendido conforme parecer do(a) docente responsável pelas disciplinas nas quais o(a) estudante estiver matriculado.

Prazo de atendimento: varia conforme a época e o tipo da solicitação.

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Requerimento

Mensagem de status

Este requerimento não se aplica para os casos de enfermidades de natureza psiquiátrica

RESOLUÇÃO CoG Nº 8754, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - Artigo 9º

Para os casos de enfermidades de natureza psiquiátrica, sugerimos o trancamento total de matrícula, com a possibilidade de retomada dos estudos assim que as condições do(a) aluno(a) permitirem. Essa medida oferece uma alternativa flexível, permitindo que o(a) estudante se afaste temporariamente e retorne para concluir seus estudos quando possível.

Informamos também que a soma dos períodos de trancamento total de matrícula do(a) aluno(a) não poderá exceder dois anos. Após esse período, será permitida a prorrogação por mais um ano, desde que a solicitação seja devidamente justificada e submetida à análise da Comissão de Graduação (CG).

Solicitação

Mensagem de status

Admite-se abono de faltas somente nos seguintes casos previstos em lei:

I – estudantes convocados para exercer o Serviço Militar (reservistas, salvo militares de carreira);

II – estudantes que participam de reuniões da CONAES – Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, na qualidade de membro representante do corpo discente da instituição de educação superior, na qual se encontra matriculado;

III – estudantes convocados para serviço de júri ou testemunha para depor em processo judicial;

IV – no caso das gestantes, com a apresentação de atestado médico, é permitido o abono de até 6 (seis) faltas para consultas de pré-natal.

Solicitação de abono de faltas em razão de:

Documentos Comprobatórios

Um número ilimitado de arquivos pode ser carregado neste campo.
Limite de 3 MB.
Tipos permitidos: jpg, jpeg, pdf.

Mensagem de status

O regime de exercícios domiciliares não se aplica:

As disciplinas com aulas práticas (laboratório e aulas de campo),
Seminários,
Atividades relacionadas ao estágio curricular obrigatório ou não obrigatório,
Atividades desenvolvidas integralmente em grupo, ou atividades de curricularização da extensão,
Às sessões de qualificação e de defesa dos trabalhos de conclusão de curso,
Ao estudante que tenha extrapolado o limite máximo de faltas na disciplina.

Solicitação

Mensagem de status

Artigo 2º – Poderão solicitar a inclusão no regime de exercícios domiciliares:

I – portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agudizados, documentados por atestado médico, caracterizados por:
a) incapacidade física relativa, incompatível com a frequência aos trabalhos escolares, desde que se verifique a conservação das condições físicas, intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar;
b) ocorrência isolada ou esporádica;

Atestado Médico

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Artigo 2º – Poderão solicitar a inclusão no regime de exercícios domiciliares:

II – maternidade:
a) o regime poderá ser requerido, com a apresentação do atestado médico, a partir do 8º (oitavo) mês de gestação, ou após o nascimento do bebê, e terá duração de até 6 (seis) meses;
b) o requerimento deverá ser realizado no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data constante do atestado médico ou a partir do nascimento;
c) se o período de repouso, antes e depois do parto, for aumentado, poderá o regime superar os 6 (seis) meses;
d) é assegurado às estudantes em estado de gravidez o direito à prestação dos exames finais;

Atestado Médico ou Certidão de nascimento do bebê

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Artigo 2º – Poderão solicitar a inclusão no regime de exercícios domiciliares:

III – paternidade e adoção:
a) em caso de paternidade ou adoção, devidamente documentado, o(a) estudante de graduação poderá requerer o regime de exercícios domiciliares;
b) o requerimento deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data do nascimento, da adoção ou do deferimento judicial da guarda judicial para fins de adoção;
c) o regime terá duração de até 6 (seis) meses, a partir da data do nascimento, da adoção ou do deferimento de guarda judicial para fins de adoção;

Certidão de Nascimento do bebê OU Termo de Adoção OU Deferimento de Guarda Judicial

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Mensagem de status

Artigo 2º – Poderão solicitar a inclusão no regime de exercícios domiciliares:

IV – liberdade de consciência e guarda religiosa:
a) é assegurado ao estudante, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades;
b) o estudante deverá indicar os dias de impedimento com antecedência, não sendo aceitas solicitações retroativas;
c) o estudante terá direito às seguintes alternativas, a critério da Comissão de Graduação:
1) prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do estudante ou em outro horário agendado com sua anuência expressa;
2) trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa;
d) a prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do estudante.

Declaração de opção

Mensagem de aviso

Ao protocolar o requerimento de Regime de Exercícios Domiciliares, com base nos incisos II e III, o estudante deverá, expressamente, declarar sua opção por este regime em detrimento do afastamento temporário disciplinado pela Lei nº 14.925/2024.

Mensagem de status

Declaro a opção por este regime em detrimento do afastamento temporário disciplinado pela Lei nº 14.925/2024.

Justificativa

Mensagem de aviso

Importante:

O regime de exercícios domiciliares não pode ser solicitado retroativamente, pois requer um plano de atividades pré-definidas para acompanhamento da aprendizagem.
Portanto, o(a) estudante deverá informar, com antecedência, os dias de impedimento, sendo que solicitações retroativas não serão aceitas.

Período do afastamento (identificar os dias ou o período)

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